TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DO CURSO EMBE

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DO CURSO EMBE

Os termos e condições de uso visam regular a utilização da Plataforma CURSO EMBE, conforme estipulado a seguir. Ao se inscrever, utilizar as ferramentas, serviços e funcionalidades no CURSO EMBE, você concorda, sem restrições e ressalvas, com os termos e condições de uso a seguir indicados.

ACEITAÇÃO

A aceitação destes pelo Usuário se dará no ato do seu cadastro/inscrição para o CURSO EMBE. Ao se inscrever para o CURSO EMBE, você declara ser médico, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, e a Política de Proteção aos Direitos Autorais.

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA “CURSO EMBE”

O Curso EMBE – Endocrinologia e Metabologia Baseada em Exercício é um programa on-line baseado nos exercícios e questões das provas de título de especialistas em endocrinologia dos anos anteriores, composto por 10 módulos e 40 videoaulas disponibilizados em uma plataforma que permite o acompanhamento da evolução do aluno, resolução de dúvidas e acesso a materiais complementares e será oferecido no modelo de assinatura anual. Findo este prazo, o participante não terá mais permissão para acessá-lo, devendo adquirir nova inscrição para as edições futuras e atualizadas do CURSO EMBE.

O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas e pagamento da taxa de inscrição.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que SBEM e Editora Clannad não se responsabilizam por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.

O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela SBEM e/ou Editora Clannad em razão de tal cancelamento.

A segurança dos códigos de acesso fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a organização se reserva o direito de cancelar seu acesso, sem o reembolso do valor pago pela taxa de inscrição.

Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, para a substituição das informações de acesso, para secretaria@editoraclannad.com.br.

A plataforma possui sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão da transmissão do Curso EMBE.

Com a aquisição do Curso EMBE, ao Usuário lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado, assim como terá acesso a outros Conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos de Uso.

A transmissão do Curso ao Usuário ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.

O CURSO EMBE não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da organização, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O participante efetivamente inscrito poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso EMBE, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O valor pago será reembolsado, descontados 20% de encargos administrativos, somente se o participante não tiver acessado mais de 30% das aulas gravadas e não tiver realizado o download dos materiais que acompanham o curso, que forem disponibilizados ao Usuário. Uma vez solicitado e efetuado o reembolso, o acesso ao EMBE é interrompido.

NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL

Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde está situado, e, ainda, a respeitar o disposto nestes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais.

O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

  1. a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência.
  1. b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que Você tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar.
  1. c) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do Curso EMBE ou de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
  1. d) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.

O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.

O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados/inscritos, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim sobre o Usuário incidirão sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, são de propriedade exclusiva da SBEM, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais,  abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

O Corpo Docente autoriza a SBEM a utilizar sua imagem no CURSO EMBE. Desse modo, qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, a violação dos direitos de imagem do Corpo Docente. Caso o Usuário faça eventual uso indevido da imagem do Corpo Docente terá responsabilidade exclusiva pela reparação civil, sem prejuízo da indenização por todos os danos e despesas à SBEM e/ou Editora Clannad.

CURSO EMBE e seus conteúdos não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da SBEM.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é concedido ao usuário por 10 (dez) meses. SBEM e/ou Editora Clannad se reservam o direito de recusar ou retirar o acesso à Plataforma, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma, estes Termos de Uso, as Políticas de Privacidade e Proteção aos Direitos Autorais e/ou a legislação vigente.

O Usuário reconhece que a SBEM pode, a qualquer tempo, remover ou substituir da Plataforma qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem nenhuma indenização.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A organização utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, entretanto, SBEM e Editora Clannad se eximem de responsabilidades por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas pelo Usuário, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle.

Realização:

Marcas-37

Organização:

clannad

SBEM: Rua Humaitá, 85-5º andar, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22261-000 – Tel.: +55 (21) 2579-0312

Clannad Editora Científica: Rua Doutor Luiz Migliano, nº 1986 - Edifício Bonnaire Office, sala 728 - Jardim Caboré - São Paulo/SP - CEP: 05711-001 - Tel.: +55 (11) 94791-7950

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